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A publicação tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas relacionadas à Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 576/2021, que dispõe sobre a notificação de medicamentos de baixo risco, bem como à Instrução Normativa (IN) 106/2021, que estabelece a Lista de Medi...

A área de medicamentos é composta por diferentes classes, sendo uma delas a classe de medicamentos passíveis de notificação simplificada, dentre esses, os medicamentos de baixo risco são produtos farmacêuticos de venda isenta de prescrição médica, para os quais existe b...